JORAM n.º 222, Série I, Suplemento de 24 de novembro de 2020

Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia

Procede à regulamentação dos recursos específicos de apoio à aprendizagem e à inclusão, humanos, organizacionais, materiais e técnicos existentes e disponíveis ou passíveis de disponibilizar nos estabelecimentos de educação e ensino e nos serviços da Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia (SRE) previstos no artigo 6.º do Decreto Legislativo Regional n.º 11/2020/M, de 29 de julho

Fonte: https://joram.madeira.gov.pt/