PORTARIA N.º 75-B/2021 COVID-19
Diário da República n.º 63/2021, 2º Suplemento, Série I de 2021-03-31
Economia e Transição Digital, Planeamento e Cultura
Aprova o Regulamento do Programa Garantir Cultura (tecido empresarial)
Fonte: https://dre.pt/