PORTARIA N.º 748/2020 Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira
JORAM n.º 218, Série I, 2º Suplemento de 18 de novembro de 2020
Vice-presidência do Governo Regional e dos Assuntos Parlamentares e Secretaria Regional de Saúde e Proteção Civil
Autoriza a distribuição dos encargos orçamentais relativos ao contrato-programa de comparticipação financeira para combate à pandemia causada pela COVID-19, a celebrar entre a Região Autónoma da Madeira e o Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPERAM, no valor global de € 117.611.500,00