PORTARIA N.º 746/2020 Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira

JORAM n.º 215, Série I de 13 de novembro de 2020

Vice-Presidência do Governo Regional e dos Assuntos Parlamentares

Aprova a estrutura nuclear da Direção Regional do Património, abreviadamente designada por DRPA, e as atribuições e competências das respetivas unidades orgânicas.

Fonte: https://joram.madeira.gov.pt/





O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados disponibiliza a presente newsletter. Esta compilação não pretende ser exaustiva e não prescinde a consulta das versões oficiais destes e de outros textos legais.