Diário da República n.º 62/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-03-30

Finanças, Modernização do Estado e da Administração Pública e Educação

Segunda alteração à Portaria n.º 272-A/2017, de 13 de setembro, alterada pela Portaria n.º 245-A/2020, de 16 de outubro, que regulamenta os critérios e a respetiva fórmula de cálculo para a determinação da dotação máxima de referência do pessoal não docente, por agrupamento de escolas ou escolas não agrupadas

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