JORAM n.º 209, Série I, 2.º Suplemento de 05 de novembro de 2020

Vice-Presidência do Governo Regional e dos Assuntos Parlamentares e Secretaria Regional de Turismo e Cultura

Autoriza a distribuição dos encargos orçamentais relativos à Linha de Apoio ao Setor Cultural, no âmbito da reorganização e adaptação ao contexto da COVID-19, na Região Autónoma da Madeira – Apoio COVID, no montante total de € 150.000,00

Fonte: https://joram.madeira.gov.pt/






O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados disponibiliza a presente newsletter. Esta compilação não pretende ser exaustiva e não prescinde a consulta das versões oficiais destes e de outros textos legais.