JORAM n.º 178, Série I, Suplemento de 30 de setembro de 2021

Secretarias Regionais de Educação, Ciência e Tecnologia e das Finanças

Primeira alteração da Portaria n.º 797/2020, de 15 de dezembro, que define os valores máximos a atribuir a cada capítulo de apoio ao desporto e às respetivas entidades desportivas dos capítulos II – Clubes e SAD em competições profissionais e não profissionais, III – Modalidades coletivas com representação nacional, IV – Secção I – Modalidades individuais com representação nacional, V – Competição regional/Futebol sénior, VI – Associações regionais de modalidade e multidesportivas e VIII – Eventos (Associações), para a época desportiva 2020/2021 (1 de julho de 2020 a 30 de junho de 2021), designando-se por Plano Regional de Apoio ao Desporto (PRAD)

Fonte: https://joram.madeira.gov.pt/






O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados disponibiliza a presente newsletter. Esta compilação não pretende ser exaustiva e não prescinde a consulta das versões oficiais destes e de outros textos legais.