PORTARIA N.º 58/2022 Diário da República
Diário da República n.º 19/2022, Série I de 2022-01-27, páginas 14 – 20
Ambiente e Ação Climática
Altera a Portaria n.º 220/2014, de 22 de outubro, que aprova a delimitação dos perímetros de proteção de captações de águas subterrâneas destinadas ao abastecimento público localizadas no concelho do Montijo
Fonte: https://dre.pt/