PORTARIA N.º 56/2021 COVID-19
Diário da República n.º 50/2021, Série I de 2021-03-12
Saúde
Estabelece um regime excecional e temporário para a realização em autoteste de testes rápidos de antigénio, destinados, pelos seus fabricantes, a serem realizados em amostras da área nasal anterior interna
Fonte: https://dre.pt/