PORTARIA N.º 44/2022 Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores

JORAA n.º 75, Série I de 15 de junho de 2022

Secretaria Regional do Ambiente e Alterações Climáticas

Aprova o Programa de Apoio ao Tratamento da Água Destinada ao Consumo Humano

Fonte: https://jo.azores.gov.pt





O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados disponibiliza a presente newsletter. Esta compilação não pretende ser exaustiva e não prescinde a consulta das versões oficiais destes e de outros textos legais.