PORTARIA N.º 323/2022 Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira

JORAM n.º 108, Série I de 22 de junho de 2022

Secretaria Regional de Ambiente, Recursos naturais e alterações climáticas

Altera a Portaria n.º 164/2022, de 24 de março, que procede à identificação das águas balneares costeiras, fixando as respetivas épocas balneares, bem como à identificação das praias de banhos onde é assegurada a presença de nadadores-salvadores

Fonte: https://joram.madeira.gov.pt/





O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados disponibiliza a presente newsletter. Esta compilação não pretende ser exaustiva e não prescinde a consulta das versões oficiais destes e de outros textos legais.