PORTARIA N.º 313/2022 Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira

JORAM n.º 106, Série I, Suplemento de 20 de junho de 2022

Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia

Estabelece os procedimentos da matrícula e respetiva renovação, as condições e regras relativas à organização dos horários das crianças e dos alunos, constituição de grupos, salas e turmas, turnos ou desdobramentos de turmas e princípios de natureza pedagógica

Fonte: https://joram.madeira.gov.pt/





O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados disponibiliza a presente newsletter. Esta compilação não pretende ser exaustiva e não prescinde a consulta das versões oficiais destes e de outros textos legais.