JORAM n.º 105, Série I, Suplemento de 17 de junho de 2022

Secretarias Regionais de Economia e das Finanças

Alteração à Portaria n.º 10/2015, de 12 de janeiro, que define as taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos – ISP, com as alterações que lhe foram introduzidas pelas Portarias n.os 215/2018, de 6 de julho, 47/2016, de 19 de fevereiro, 205/2016, de 13 de maio, 668/2021, de 20 de outubro, 675/2021, de 22 de outubro, 137/2022, de 11 de março, 148/2022, de 17 de março, 185/2022, de 31 de março, 235/2022, de 05 de maio, 244/2022, de 12 de maio, 251/2022, de 19 de maio, 268/2022, de 26 de maio, 279/2022, de 02 de junho, e 293/2022, de 09 de junho

Fonte: https://joram.madeira.gov.pt/






O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados disponibiliza a presente newsletter. Esta compilação não pretende ser exaustiva e não prescinde a consulta das versões oficiais destes e de outros textos legais.