PORTARIA N.º 288/2020 COVID-19
Diário da República n.º 243/2020, Série I de 2020-12-16
Saúde
Estabelece um regime excecional de incentivos à realização de atividade assistencial não realizada ou adiada por força da situação epidemiológica provocada pela COVID-19
Fonte: https://dre.pt/