PORTARIA N.º 28/2020 Laboral, Proteção Social e Emprego: alguns desenvolvimentos recentes
Diário da República n.º 22/2020, Série I de 2020-01-31
Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Procede à atualização anual das pensões e de outras prestações sociais atribuídas pelo sistema de segurança social, das pensões do regime de proteção social convergente atribuídas pela CGA e das pensões por incapacidade permanente para o trabalho e por morte decorrentes de doença profissional, para o ano de 2020
Fonte: https://dre.pt/