PORTARIA N.º 197-A/2021 Diário da República
Diário da República n.º 182/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-09-17
Negócios Estrangeiros, Finanças e Educação
Regula os princípios e as normas que estabelecem a organização interna bem como de gestão financeira e patrimonial da Escola Portuguesa de Luanda – Centro de Ensino e Língua Portuguesa
Fonte: https://dre.pt/