PORTARIA N.º 194/2021 Diário da República

Diário da República n.º 182/2021, Série I de 2021-09-17

Educação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Define os modelos de diplomas e de certificados em formato eletrónico das ofertas educativas e formativas do ensino básico e secundário

Fonte: https://dre.pt/





O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados disponibiliza a presente newsletter. Esta compilação não pretende ser exaustiva e não prescinde a consulta das versões oficiais destes e de outros textos legais.