PORTARIA N.º 19/2021 Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores

JORAA n.º 38, Série I de 15 de março de 2021

Secretaria Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

Nona alteração à Portaria n.º 26/2015, de 5 de março, que estabelece as normas de aplicação da Medida 10 – «Agroambiente e Clima» e décima alteração à Portaria n.º 30/2015, de 9 de março, que estabelece as normas de aplicação da Medida 11 – «Agricultura Biológica», ambas do Programa de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma dos Açores 2014-2020

Fonte: https://jo.azores.gov.pt/





O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados disponibiliza a presente newsletter. Esta compilação não pretende ser exaustiva e não prescinde a consulta das versões oficiais destes e de outros textos legais.