JORAM n.º 18, Série I, Suplemento de 28 de janeiro de 2021

Secretaria Regional de Economia

Procede à segunda alteração ao Regulamento Específico do Sistema de Apoio às Iniciativas Empresariais das micro e pequenas empresas da Região Autónoma da Madeira (“INICIE+”), anexo à Portaria n.º 331/2019, de 23 de maio e prorrogada em matéria de auxílios de estado pela Portaria n.º 771/2020, de 30 de novembro

Fonte: https://joram.madeira.gov.pt






O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados disponibiliza a presente newsletter. Esta compilação não pretende ser exaustiva e não prescinde a consulta das versões oficiais destes e de outros textos legais.