PORTARIA N.º 162/2022 Diário da República
Diário da República n.º 117/2022, Série I de 2022-06-20, páginas 6 – 7
Ambiente e Ação Climática e Agricultura e Alimentação
Fixa os termos e os prazos de elaboração do plano de controlo relativo à espécie Opuntia ficus-indica (L.) Miller, vulgarmente designada por figueira-da-índia
Fonte: https://dre.pt/