PORTARIA N.º 152/2020 Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores
JORAA n.º 158, Série I de 26 de outubro de 2020
Secretaria Regional da Agricultura e Florestas
Altera a Portaria n.º 73/2017, de 29 de setembro. (Estabelece quais as máquinas que podem consumir gasóleo agrícola na Região, as condições de inscrição no Sistema de Abastecimento de Gasóleo à Agricultura, os plafonds a conceder em cada ano civil, bem como as características das máquinas e condições técnicas de utilização dos equipamentos.).
Fonte: https://jo.azores.gov.pt/