PORTARIA N.º 141-A/2022 Diário da República

Diário da República n.º 87/2022, 1º Suplemento, Série I de 2022-05-05, páginas 2 – 24

Defesa Nacional e Ambiente e Ação Climática

Procede, para o ano de 2022, à identificação das águas balneares costeiras e de transição e das águas balneares interiores, fixando as respetivas épocas balneares, e à qualificação como praia de banhos, onde é assegurada a presença de nadadores-salvadores

Fonte: https://dre.pt/





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