Diário da República n.º 130/2021, Série I de 2021-07-07

Cultura e Mar

Aprova o regulamento para a classificação e avaliação da informação produzida no exercício de funções pelas entidades integradas na área governativa do mar e a respetiva tabela de seleção, bem como os formulários do auto de eliminação e do auto de entrega

Fonte: https://dre.pt/