JORAM n.º 42, Série I, Suplemento de 11 de março de 2022

Secretarias Regionais de Economia e das Finanças

Procede à alteração dos números 1.º e 5.º da Portaria n.º 10/2015, de 12 de janeiro, na redação dada pelas Portarias n.ºs 215/2018, de 6 de julho, 47/2016, de 19 de fevereiro, 205/2016, de 13 de maio, 215/2018, de 6 de julho, 668/2021, de 20 de outubro e 675/2021, de 22 de outubro, que define as taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP)

Fonte: https://joram.madeira.gov.pt/