PORTARIA N.º 132/2022 Diário da República

Diário da República n.º 63/2022, Série I de 2022-03-30, páginas 7 – 8

Educação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Procede à primeira alteração à Portaria n.º 61/2022, de 31 de janeiro, que regula o reconhecimento, a validação e a certificação de competências, no âmbito do Programa Qualifica

Fonte: https://dre.pt/






O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados disponibiliza a presente newsletter. Esta compilação não pretende ser exaustiva e não prescinde a consulta das versões oficiais destes e de outros textos legais.