PORTARIA N.º 129/2021 Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores

JORAA n.º 210, Série I de 17 de dezembro de 2021

Secretaria Regional da Juventude, Qualificação Profissional e Emprego

Altera a Portaria n.º 136/2015, de 21 de outubro. (Adota o regulamento específico do Eixo 10 – Ensino e Aprendizagem ao Longo da Vida.)

Fonte: https://jo.azores.gov.pt





O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados disponibiliza a presente newsletter. Esta compilação não pretende ser exaustiva e não prescinde a consulta das versões oficiais destes e de outros textos legais.