PORTARIA N.º 113/2021 Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores

JORAA n.º 178, Série I de 21 de outubro de 2021

Secretaria Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

Altera a Portaria n.º 45/2015, de 15 de abril. (Estabelece as regras aplicáveis aos apoios a conceder no âmbito da Submedida 4.3 “Melhoria e Desenvolvimento de Infraestruturas”, da Medida 4 “Investimentos em Ativos Físicos”, do Programa de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma dos Açores 2014-2020 (PRORURAL+).).

Fonte: https://jo.azores.gov.pt





O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados disponibiliza a presente newsletter. Esta compilação não pretende ser exaustiva e não prescinde a consulta das versões oficiais destes e de outros textos legais.