PORTARIA N.º 295/2021

Diário da República n.º 239/2021, Série I de 2021-12-13, páginas 19 – 20
Procede à primeira alteração à Portaria n.º 121/2021, de 9 de junho, que regulamenta o arquivo eletrónico de documentos lavrados por notário e de outros documentos arquivados nos cartórios, a certidão notarial permanente e a participação de atos por via eletrónica à Conservatória dos Registos Centrais


PORTARIA N.º 294/2021

Diário da República n.º 239/2021, Série I de 2021-12-13, páginas 18 – 18
Procede à atualização anual do valor do indexante dos apoios sociais (IAS)


PORTARIA N.º 292/2021

Diário da República n.º 239/2021, Série I de 2021-12-13, páginas 12 – 15
Procede à terceira alteração da Portaria n.º 182/2018, de 22 de junho, que regula as condições de trabalho dos trabalhadores administrativos não abrangidos por regulamentação coletiva específica


LEI N.º 91/2021

Diário da República n.º 243/2021, Série I de 2021-12-17, páginas 5 – 6
Prorroga até 30 de junho de 2022 o prazo para a realização por meios de comunicação à distância das reuniões dos órgãos das autarquias locais e das entidades intermunicipais, alterando a Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, que aprova medidas excecionais e temporárias de resposta à situação epidemiológica provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2 e da doença COVID-19


DECRETO-LEI N.º 116/2021

Diário da República n.º 241/2021, Série I de 2021-12-15, páginas 41 – 43
Estabelece as condições necessárias à concretização dos investimentos previstos no Plano de Recuperação e Resiliência para a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados e a Rede Nacional de Cuidados Paliativos


LEI N.º 88/2021

Diário da República n.º 241/2021, Série I de 2021-12-15, páginas 10 – 11
Regime transitório de obrigatoriedade do uso de máscara em espaços públicos


LEI N.º 86/2021

Diário da República n.º 241/2021, Série I de 2021-12-15, páginas 5 – 5
Cessação de vigência do regime excecional de flexibilização da execução das penas e das medidas de graça, no âmbito da pandemia COVID-19, aprovado pela Lei n.º 9/2020, de 10 de abril


DECLARAÇÃO DE RETIFICAÇÃO N.º 41/2021

Diário da República n.º 239/2021, Série I de 2021-12-13, páginas 11 – 11
Retifica o Decreto-Lei n.º 104/2021, de 27 de novembro, que altera as medidas no âmbito da pandemia da doença COVID-19


PROCESSO DE PARECER N.º 37/PP/2020-G

Objecto: Procuradoria Ilícita [nossa autoria]
Aprovação: 5 de março de 2021


PROCESSO N.º 4/PP/2020-G

Objecto: Eventual violação da Lei do Acto Próprio do Advogado
Data: 5 de março de 2020


PROCESSO N.º 3/PP/2020-G

Objecto: Agência de documentação
Data: 17 de fevereiro de 2020


PROCESSO DE PARECER N.º 7/PP/2019

Objecto: Averiguação de incompatibilidade / Soc. Comercial
Aprovação: 14 de janeiro de 2020


PROCESSO DE PARECER Nº 24/PP/2019-G

Objecto: Possibilidade de criação de um Gabinete de Apoio Jurídico da APJA
Data: 10 de janeiro de 2020


PARECER N.º 13/PP/2019-G

Objecto: Actos próprios de Advogado
Aprovação: 10 de janeiro de 2020


PROCESSO N.º 9/PP/2019-G

Objecto: Procuradoria Ilícita
Data: 10 de janeiro de 2020

 


PROCESSO DE PARECER N.º 2/PP/2016-G

Objecto: Conflitos Normativos e Acto Próprio do Advogado
Data: 9 de janeiro de 2020


O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados disponibiliza a presente newsletter. Esta compilação não pretende ser exaustiva e não prescinde a consulta das versões oficiais destes e de outros textos legais.