OFÍCIO-CIRCULADO N.º 20230/2021 Informação Fiscal

Data
26 de fevereiro de 2021

Assunto
Alterações às declarações modelo 25, modelo 39 e modelo DMR

Descritores
Portaria n.º 296/2020, de 22 de dezembro
Estatuto de Benefícios Fiscais
Portaria n.º 31/2021, de 10 de fevereiro
Código do IRS
Portaria n.º 34/2021, de 12 de fevereiro

[nossa autoria]

Fonte: http://info.portaldasfinancas.gov.pt





O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados disponibiliza a presente newsletter. Esta compilação não pretende ser exaustiva e não prescinde a consulta das versões oficiais destes e de outros textos legais.