Data
3 de fevereiro de 2021

Assunto
Alterações à declaração modelo 10

Descritores
Portaria n.º 300/2020, de 24 de dezembro
Subalínea ii) da alínea c) e alínea d) do n.º 1 do artigo 119.º do Código do IRS
Artigo 128.º do Código do IRC
Portaria n.º 232/2020, de 1 de outubro
Artigo 12.º-A do Estatuto dos Contabilistas Certificados, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 452/99, de 5 de novembro
Artigo 94.º do Código do IRC
Declaração Modelo 10
[nossa autoria]

Fonte: http://info.portaldasfinancas.gov.pt