OFÍCIO-CIRCULADO N.º 15834/2021 Informação Aduaneira

Data
27 de maio de 2021

Assunto
Exportações para o Reino Unido. Procedimentos na fronteira França/RU

Descritores
BREXIT
Entrega de declarações aduaneiras de importação e de exportação eletrónicas
Artigo 335.º do Regulamento de Execução UE 2015/2447 da Comissão, de 24 de novembro de 2015 (AE-CAU)
N.º 8 do artigo 29.º do CIVA
Procedimentos aplicáveis à exportação de mercadorias
“Smart Border” Francesa – Emparelhamento da matrícula do meio de transporte com o SCAN do(s) documento(s) de acompanhamento de exportação

[nossa autoria]

Fonte: http://info.portaldasfinancas.gov.pt





O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados disponibiliza a presente newsletter. Esta compilação não pretende ser exaustiva e não prescinde a consulta das versões oficiais destes e de outros textos legais.