Data
9 de março de 2021

Assunto
Etiquetagem Energética – Condicionalismos à Importação – Ref.ª OC 15815/2021

Descritores
Regulameto Delegado (UE) n.º 2021/340, da Comissão, de 17 de dezembro de 2020 (altera os Regulamentos Delegados (UE) 2019/2013, (UE) 2019/2014, (UE) 2019/2016 e (UE) 2019/2017)
Oficio Circulado n.º 15815/2021, de 24 de fevereiro
Regulamento (CE) n.º 765/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de julho de 2008
Decreto-Lei n.º 23/2011, de 11 de fevereiro
Regulamento (UE) 2017/1369 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de julho de 2017

Fonte: http://info.portaldasfinancas.gov.pt