OFÍCIO-CIRCULADO N.º 15818/2021 Informação Aduaneira

Data
2 de março de 2021

Assunto
​Exportação de Vacinas contra o Coronavírus – SARS-CoV: Condicionalismos

Descritores
Exportação de Vacinas contra o Coronavírus – SARS-CoV
Regulamento de Execução (UE) 2021/111 da Comissão, de 29 de janeiro de 2021

[nossa autoria]

Fonte: http://info.portaldasfinancas.gov.pt





O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados disponibiliza a presente newsletter. Esta compilação não pretende ser exaustiva e não prescinde a consulta das versões oficiais destes e de outros textos legais.