OFÍCIO-CIRCULADO N.º 15801/2020 Informação Aduaneira

Data
30 de novembro de 2020

Assunto
Disponibilização na net de nova versão consolidada do Ato de Execução (AE-CAU).

Descritores
Serviços Aduaneiros
Operadores Económicos
Outros Serviços da AT
Regulamento de Execução (UE) 2020/1727 da Comissão de 18 de novembro de 2020 que altera o Regulamento de Execução (UE) 2015/2447 no que diz respeito a determinadas regras aplicáveis aos operadores económicos autorizados
Nova versão consolidada do texto do AE-CAU
Disponibilização na intranet e internet

[nossa autoria]

Fonte: http://info.portaldasfinancas.gov.pt





O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados disponibiliza a presente newsletter. Esta compilação não pretende ser exaustiva e não prescinde a consulta das versões oficiais destes e de outros textos legais.