DESPACHO N.º 4506-E/2021 COVID-19

Diário da República n.º 85/2021, 3º Suplemento, Série II de 2021-05-03

Economia e Transição Digital – Gabinete do Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital

Determina o encerramento da atividade dos empreendimentos turísticos e estabelecimentos de alojamento local nas freguesias de São Teotónio e Longueira – Almograve

Fonte: https://dre.pt/

Leitura aconselhada:

Despacho n.º 4566-A/2021, de 4 de maio, disponível em https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/162753751/details/maximized?serie=II&parte_filter=31&day=2021-05-04&date=2021-05-01&dreId=162753749

Fonte: https://dre.pt/





O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados disponibiliza a presente newsletter. Esta compilação não pretende ser exaustiva e não prescinde a consulta das versões oficiais destes e de outros textos legais.