Diário da República n.º 40/2021, 1º Suplemento, Série II de 2021-02-26

Negócios Estrangeiros, Defesa Nacional, Administração Interna, Saúde e Infraestruturas e Habitação – Gabinetes do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, dos Ministros da Defesa Nacional e da Administração Interna, da Ministra da Saúde e do Ministro das Infraestruturas e da Habitação

Define as medidas aplicáveis ao tráfego aéreo com destino e a partir de Portugal continental

Fonte: https://dre.pt/