DESPACHO N.º 201/2022 Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores

JORAA n.º 30, Série II de 11 de fevereiro de 2022

Vice-Presidência do Governo Regional e Secretaria Regional da Saúde e Desporto

Aprova o modelo de Declaração provisória de isolamento profilático/confinamento

Fonte: https://jo.azores.gov.pt





O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados disponibiliza a presente newsletter. Esta compilação não pretende ser exaustiva e não prescinde a consulta das versões oficiais destes e de outros textos legais.