DESPACHO N.º 12009/2021 COVID-19

Diário da República n.º 236/2021, Série II de 2021-12-07, páginas 21 – 22

Finanças, Planeamento e Educação – Gabinetes do Ministro de Estado e das Finanças e dos Ministros do Planeamento e da Educação

Autorização de lançamento de avisos para apresentação de candidaturas, para o ano letivo de 2021/2022, para o financiamento de medidas do Plano 21I23 Escola +, plano integrado para a recuperação das aprendizagens, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 90/2021, de 7 de julho

Fonte: https://dre.pt/






O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados disponibiliza a presente newsletter. Esta compilação não pretende ser exaustiva e não prescinde a consulta das versões oficiais destes e de outros textos legais.