DESPACHO N.º 10992/2020 COVID-19

Diário da República n.º 219/2020, Série II de 2020-11-10

Presidência do Conselho de Ministros – Gabinete do Primeiro-Ministro

Determina a composição da estrutura de monitorização da situação de calamidade e designa os secretários de Estado que coordenam ao nível do Governo a respetiva execução nas regiões

Fonte: https://dre.pt





O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados disponibiliza a presente newsletter. Esta compilação não pretende ser exaustiva e não prescinde a consulta das versões oficiais destes e de outros textos legais.