DELIBERAÇÃO (EXTRATO) N.º 70/2021 COVID-19

Diário da República n.º 11/2021, Série II de 2021-01-18

Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Instituto da Segurança Social, I. P.

Criação de equipa de projeto para o acompanhamento do plano de implementação das medidas excecionais relativas à situação epidemiológica do novo coronavírus, COVID-19

Fonte: https://dre.pt/






O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados disponibiliza a presente newsletter. Esta compilação não pretende ser exaustiva e não prescinde a consulta das versões oficiais destes e de outros textos legais.