DECRETO REGULAMENTAR REGIONAL N.º 9/2022/M Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira

Diário da República n.º 92/2022, Série I de 2022-05-12, páginas 6 – 9

Região Autónoma da Madeira – Presidência do Governo

Aprova a orgânica da Direção Regional do Equipamento Social e Conservação

Fonte: https://dre.pt/






O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados disponibiliza a presente newsletter. Esta compilação não pretende ser exaustiva e não prescinde a consulta das versões oficiais destes e de outros textos legais.