DECRETO REGULAMENTAR REGIONAL N.º 15/2021/M Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira
Diário da República n.º 244/2021, Série I de 2021-12-20, páginas 100 – 113
Região Autónoma da Madeira – Presidência do Governo
Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2020/M, de 9 de janeiro, que aprova a estrutura orgânica da Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia e do Gabinete do Secretário Regional
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