DECRETO REGULAMENTAR REGIONAL N.º 1/2022/M Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira

Diário da República n.º 17/2022, Série I de 2022-01-25, páginas 103 – 106

Região Autónoma da Madeira – Presidência do Governo

Estabelece o modelo de governação da Estratégia Regional de Especialização Inteligente da Região Autónoma da Madeira para o período 2021-2027

Fonte: https://dre.pt/





O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados disponibiliza a presente newsletter. Esta compilação não pretende ser exaustiva e não prescinde a consulta das versões oficiais destes e de outros textos legais.