DECRETO-LEI N.º 111/2021 Diário da República

Diário da República n.º 240/2021, Série I de 2021-12-14, páginas 98 – 99

Presidência do Conselho de Ministros

Cria as bolsas para a realização de trabalhos de criação artística ou para a formação artística

Fonte: https://dre.pt/





O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados disponibiliza a presente newsletter. Esta compilação não pretende ser exaustiva e não prescinde a consulta das versões oficiais destes e de outros textos legais.