DECLARAÇÃO N.º 1/2021/M Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira

Diário da República n.º 205/2021, Série I de 2021-10-21

Região Autónoma da Madeira – Assembleia Legislativa

Publicação de mapas da conta de 2019 da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira

Fonte: https://dre.pt/





O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados disponibiliza a presente newsletter. Esta compilação não pretende ser exaustiva e não prescinde a consulta das versões oficiais destes e de outros textos legais.