DECLARAÇÃO DE RETIFICAÇÃO N.º 68/2020 Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira

JORAM n.º 241, Série I de 22 de dezembro de 2020

Presidência do Governo Regional

Retifica a Portaria n.º 710/2020, publicada no suplemento do Jornal Oficial, I série, n.º 207, de 3 de novembro, que aprova a estrutura nuclear da Direção Regional das Comunidades e Cooperação Externa, abreviadamente designada por DRCCE, e as atribuições e competências das respetivas unidades orgânicas

Fonte: https://joram.madeira.gov.pt/






O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados disponibiliza a presente newsletter. Esta compilação não pretende ser exaustiva e não prescinde a consulta das versões oficiais destes e de outros textos legais.