DECLARAÇÃO DE RETIFICAÇÃO N.º 41/2021 COVID-19

Diário da República n.º 239/2021, Série I de 2021-12-13, páginas 11 – 11

Presidência do Conselho de Ministros – Secretaria-Geral

Retifica o Decreto-Lei n.º 104/2021, de 27 de novembro, que altera as medidas no âmbito da pandemia da doença COVID-19

Fonte: https://dre.pt/





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