DECLARAÇÃO DE RETIFICAÇÃO N.º 15/2021/A Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores

Diário da República n.º 244/2021, Série I de 2021-12-20, páginas 99 – 99

Região Autónoma dos Açores – Assembleia Legislativa

Retifica o Decreto Legislativo Regional n.º 34/2021/A, de 24 de novembro, primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 25/2016/A, de 22 de novembro, que aprova o Regime Jurídico dos Museus da Região Autónoma dos Açores

Fonte: https://dre.pt/





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