DECLARAÇÃO DE RETIFICAÇÃO N.º 1/2021 Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores

JORAA n.º 3, Série I de 11 de janeiro de 2021

Presidência do Governo

Retifica a Resolução do Conselho do Governo n.º 297/2020, de 24 de dezembro, publicada no Jornal Oficial, I série, n.º 183, de 24 de dezembro de 2020. (Cria o “Programa de apoio à liquidez”, designado de Programa APOIAR.PT Açores e aprova o respetivo regulamento.)

Fonte: https://jo.azores.gov.pt





O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados disponibiliza a presente newsletter. Esta compilação não pretende ser exaustiva e não prescinde a consulta das versões oficiais destes e de outros textos legais.