DECISÕES
Jornal Oficial da União Europeia
JOUE, L 359/8, de 29 de outubro de 2020
Decisão (UE) 2020/1573 da Comissão de 28 de outubro de 2020 que altera a Decisão (UE) 2020/491 relativa à franquia aduaneira e à isenção de IVA sobre a importação dos bens necessários para combater os efeitos do surto de COVID-19 em 2020 [notificada com o número C(2020) 7511].
Fonte: https://eur-lex.europa.eu/